Lei 5/2002, de 11 de abril, da Declaração do Parque Natural das Arribas do Douro (Salamanca - Zamora) (BOCyL 26-04-02) Lei 5-2002 (30826 bytes)
Decreto 164/2001, de 7 de junio, que aprova o Plano de Ordenação dos Recursos Naturais do Espaço Natural Arribas do Douro (Salamanca-Zamora). (BOCyL 13-06-01) Decreto 164-2001 (243200 bytes) Correção erros Decreto 164-01 (30720 bytes) Anexos (9058451 bytes)